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TRE-GO — 06000127620246090094

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2f5c3b1b467f4e77ed2eae70ce0ba1a3e7ca954a87519535b7566102a434b72

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-27 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18: Definitivo (TPU 246)
2024-07-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-18: Documento (TPU 581)
2024-07-15: Petição (TPU 85)
2024-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-05: Publicação (TPU 92)
2024-07-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-27T13:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-27T13:06:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-02T10:51:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-08T10:23:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-08T10:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T17:00:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "16133",
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2024-05-15T13:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-05T21:04:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T18:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16133",
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  }
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2024-07-04T14:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16133",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
  }
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2024-07-04T14:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
  }
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2024-07-15T20:04:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16133",
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2024-07-18T15:13:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16133",
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2024-03-27T13:05:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T09:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-18T09:00:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-04T03:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-07-03T10:53:50.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
  }
}

2024-07-03T10:53:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
  }
}

2024-07-05T01:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
  }
}
```

2024-07-05T01:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
  }
}

2024-07-11T03:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
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  }
}

2024-07-11T03:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
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  }
}

2024-07-11T03:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2024-07-11T03:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
  }
}

2024-07-18T15:11:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
  }
}

2024-07-18T15:15:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
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  }
}

2024-07-18T15:15:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16133",
    "nome": "094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000831120246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-RJ
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-SP — 06000257720246260102 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SP
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 102 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE VENCESLAU
TRE-PR — 06000395520256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-PR
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-SP — 06000256620246260041 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SP
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCHAS
TRE-PR — 06000392920256160062 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-PR
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 62 ª zona eleitoral-Rebouças
TRE-SC — 06000444220246240069 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SC
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 69 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000444920246240002 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-SC
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 2 ª ZONA ELEITORAL
TRE-BA — 06000493520246050185 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-GO / TRE-BA
- Órgão julgador: 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA / 185 º CARTÓRIO ELEITORAL