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Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado — TSE 06001607520206170136

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ1Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f97772e93d7b0fee449053ba2201e12b00b1cbb5604546993bbf80a21dafb018

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2020-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2020-11-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-11-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-11-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-11-29 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-11-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-11-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2020-11-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-12-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2020-12-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-12-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-01-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-14 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:48.447301424Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-22T13:53:50.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f97772e93d7b0fee449053ba2201e12b00b1cbb5604546993bbf80a21dafb018

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-22 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02
Petição (TPU 85)
2020-11-30
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-29
Publicação (TPU 92)
2020-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-29
Recebimento (TPU 132)
2020-11-29
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-11-24
Recebimento (TPU 132)
2020-11-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-22T15:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-22T13:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-11-22T13:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-11-22T13:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-22T15:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-22T15:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-22T16:53:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2020-11-24T17:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-24T17:10:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2020-11-24T17:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2020-11-24T17:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-11-29T17:25:10.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2020-11-29T17:25:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-29T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-11-29T17:58:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-11-30T13:33:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-02T23:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-12-03T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-12-03T14:17:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2020-12-14T14:36:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2021-01-08T17:38:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.