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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMS 00001650320038120044

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95c2885b5e0f66677d28851d7d93d071aab07a01e524c4d591ffb442fe44137a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 95c2885b5e0f66677d28851d7d93d071aab07a01e524c4d591ffb442fe44137a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-11-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-03-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2005-10-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2005-11-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2006-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2006-02-20 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2006-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2006-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2006-08-21 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2006-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2006-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2006-11-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2006-11-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2008-01-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2008-01-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2008-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2008-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2026-06-01 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2006-11-16 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2008-01-10 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-19 a 2026-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-01
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2008-06-09
Recebimento (TPU 977)
2008-06-05
Definitivo (TPU 246)
2008-01-10
Provisório (TPU 245)
2008-01-10
Desarquivamento (TPU 893)
2006-11-16
Provisório (TPU 245)
2006-11-16
Desarquivamento (TPU 893)
2006-09-13
Definitivo (TPU 246)
2006-09-05
Requisição de Informações (TPU 11020)
2006-09-05
Recebimento (TPU 132)
2006-09-01
Conclusão (TPU 51)
2006-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-11-19T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2005-03-31T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2005-10-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2005-11-18T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-01-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2006-02-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2006-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2006-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2006-08-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2006-09-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2006-01-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2006-06-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-07-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2005-02-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2005-02-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2005-03-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2005-04-14T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-06-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  20. 2005-10-10T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-10-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2005-10-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2005-10-31T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2005-11-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2005-11-25T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2006-01-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2006-02-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2006-02-06T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  29. 2006-02-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  30. 2006-04-26T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-04-26T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2006-04-27T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-07-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  34. 2006-07-04T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  35. 2006-08-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2006-09-05T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
  }
}
  37. 2006-09-05T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2830",
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  }
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  38. 2006-09-13T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  39. 2006-11-16T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  40. 2006-11-16T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2830",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.