Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT8 00001058020265080110

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa06bb0e6a1d22f4e63471713d5a3c363e58602435ff606be8096a1f248301d3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: aa06bb0e6a1d22f4e63471713d5a3c363e58602435ff606be8096a1f248301d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-11 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-11 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2026-02-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-02-13 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2026-02-13 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2026-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-03-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2026-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2026-03-09 — de Instrução; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2026-03-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-09 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-11 a 2026-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-09
Definitivo (TPU 246)
2026-03-09
de Instrução (TPU 12749)
2026-03-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-19
Publicação (TPU 92)
2026-02-13
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2026-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-13
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-02-13
Conclusão (TPU 51)
2026-02-11
Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
2026-02-11
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-11T13:09:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-11T13:09:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-13T10:11:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-13T17:19:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-13T17:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2026-02-19T02:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  7. 2026-02-19T02:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-07T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"
      }
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  9. 2026-03-09T10:25:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"
      }
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  10. 2026-03-09T10:28:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
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        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"
      }
    }
  11. 2026-02-11T13:09:42.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-13T17:19:45.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "20561",
        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"
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  13. 2026-03-09T10:28:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.