TRE-MG — 06000042820246130211

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 211ª Zona Eleitoral - PatrocínioGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d8e0c71dd6146c581992602e7bce7792e9b0ffb6b9f7e64f8292eb8f7d85230

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-09 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-21
Documento (TPU 581)
2024-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-07
Petição (TPU 85)
2024-05-03
Publicação (TPU 92)
2024-05-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-02
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-09T13:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-15T13:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-22T15:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-21T09:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-30T09:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-09T13:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-03-06T16:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-12T17:17:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-12T17:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-03-12T17:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-12T17:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-15T15:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-03-15T15:34:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-15T15:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-15T15:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2024-03-18T17:09:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-22T15:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-03-26T09:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-26T09:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  20. 2024-03-26T09:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-03-27T01:00:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-04-01T01:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-04-01T17:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-04-05T03:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2024-04-05T03:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-04-20T09:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2024-04-20T15:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-04-21T08:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2024-04-21T09:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-04-24T13:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-04-29T14:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  32. 2024-05-02T14:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  33. 2024-05-02T14:18:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  34. 2024-05-02T14:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15879",
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    }
  35. 2024-05-03T01:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  36. 2024-05-03T01:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2024-05-07T16:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  38. 2024-05-09T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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    }
  39. 2024-05-09T03:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15879",
        "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
      }
    }
  40. 2024-05-13T14:34:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "15879",
        "nome": "211ª Zona Eleitoral - Patrocínio"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.