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Execução de Título Extrajudicial — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJCE 03696537420008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c50634b9b41f11203d74e772eb3587c9f56110ccd2fc34e013f8cfea753f1a15

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: c50634b9b41f11203d74e772eb3587c9f56110ccd2fc34e013f8cfea753f1a15
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-03-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2017-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-10-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2023-07-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2024-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-12-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2025-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2025-02-14 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2025-02-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-02-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2025-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-03-12 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
Definitivo (TPU 246)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-18
Publicação (TPU 92)
2025-02-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-03
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2025-01-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2017-10-20T16:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2022-04-18T11:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  4. 2024-03-12T06:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-01-15T14:14:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-03-15T01:49:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2023-07-27T11:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-11-23T15:17:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2024-12-20T17:58:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-03-15T01:49:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2024-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2025-03-15T01:42:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2016-11-23T15:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-01-23T09:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-03-15T01:42:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2025-03-15T01:42:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2016-11-23T15:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2019-04-09T16:12:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2022-04-18T11:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-03-12T06:34:09.000Z — Petição (TPU 85)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2024-12-20T17:59:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2025-03-15T01:49:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2024-08-13T21:44:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2025-02-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 1998-03-12T13:31:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 1999-09-24T13:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2001-01-10T09:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-05-09T13:13:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2016-12-14T14:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2018-04-25T17:18:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  32. 2021-04-23T01:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-02-19T17:18:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2024-12-05T13:46:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 1999-08-03T13:48:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  36. 2000-04-17T14:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2007-11-12T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-11-23T15:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2021-01-13T11:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 1999-08-27T09:05:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.