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Cumprimento de sentença — Concurso de Credores — TJDFT 00096333220018070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: faddc44531c7e7805a2ae1105cec52da9e8528d437843f528ef03204ef7205bd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: faddc44531c7e7805a2ae1105cec52da9e8528d437843f528ef03204ef7205bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: faddc44531c7e7805a2ae1105cec52da9e8528d437843f528ef03204ef7205bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 348 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-02-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2001-08-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  3. 2013-06-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/317
  4. 2014-07-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  5. 2020-03-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  6. 2022-06-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  7. 2022-06-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  8. 2022-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2022-09-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/124/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  10. 2022-11-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  11. 2022-11-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  12. 2023-01-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2023-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  14. 2023-02-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2023-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2023-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  17. 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  18. 2023-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2001-08-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/233
  2. Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2013-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/317
  3. Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2014-07-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/319

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 348 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-02-01 a 2023-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-28
Definitivo (TPU 246)
2023-02-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-10
Publicação (TPU 92)
2023-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-30
Recebimento (TPU 132)
2023-01-30
Remessa (TPU 980)
2023-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 348. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-02-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2001-02-02T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2001-02-02T12:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2001-12-03T17:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2002-04-08T15:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2002-11-19T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-06-17T16:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-09-24T15:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2003-10-20T16:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2004-01-06T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-01-06T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-03-03T12:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-05-04T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-05-04T16:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2004-06-24T18:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  18. 2004-06-24T18:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
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  }
}
  19. 2004-09-03T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2004-09-03T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2004-10-20T16:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2004-12-02T16:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2005-03-09T15:43:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2005-10-19T17:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2006-02-01T12:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  26. 2006-03-27T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  27. 2006-03-27T14:25:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2006-07-21T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2006-07-21T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2006-08-25T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2006-10-23T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2006-10-23T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2006-12-01T17:56:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  34. 2007-04-02T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}
  35. 2007-05-14T13:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}
  36. 2007-07-11T13:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  37. 2007-07-13T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2007-07-20T12:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2007-07-20T14:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2007-09-26T16:12:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6590",
    "nome": "16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.