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TSE — 06001623120246260370

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 719159918c1a3c309104b05d4c3841b67e4c694de843d6f8604b24727f0851ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-05 a 2024-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-15
Remessa (TPU 123)
2024-10-12
Documento (TPU 581)
2024-10-11
Recebimento (TPU 132)
2024-10-11
Negação de Seguimento (TPU 236)
2024-10-11
Publicação (TPU 92)
2024-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-05T20:07:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2024-10-06T13:24:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  3. 2024-10-06T13:27:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2024-10-06T13:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-10-07T16:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  6. 2024-10-07T17:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2024-10-07T17:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2024-10-11T18:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  9. 2024-10-11T18:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2024-10-12T07:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-10-15T14:26:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  12. 2024-10-09T02:30:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-10-11T18:13:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-10-15T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-10-15T02:31:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-10-15T10:44:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2024-10-07T17:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2024-10-11T15:52:31.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  19. 2024-10-11T15:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2024-10-15T14:26:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.