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Execução Fiscal — DIREITO CIVIL — TJAL 02236246120038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d72b39fa172453f7da1966e55ecf7286ea7b1d2348e05cdbe3425de3754cd3c0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d72b39fa172453f7da1966e55ecf7286ea7b1d2348e05cdbe3425de3754cd3c0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2013-11-05 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-11-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-12-08 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2014-12-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2023-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «DIREITO CIVIL» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-12-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2023-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-07
Recebimento (TPU 132)
2014-12-17
Remessa (TPU 123)
2014-12-08
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2014-11-21
Conclusão (TPU 51)
2014-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2014-11-21
Conclusão (TPU 51)
2014-11-21
Documento (TPU 581)
2013-11-05
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2013-09-30
Documento (TPU 581)
2013-09-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2023-12-12T19:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2023-12-12T17:06:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2023-12-07T12:13:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-12-08T23:30:08.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  7. 2013-09-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2013-11-05T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  9. 2014-11-21T07:01:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2014-11-21T07:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-11-21T07:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-11-21T07:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-12-17T11:25:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2003-12-23T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.