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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00038223120108240057

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 844487472a7311b9aaae9e592b4910082fd8131f059b3221174503986d16498d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 844487472a7311b9aaae9e592b4910082fd8131f059b3221174503986d16498d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  2. 2011-03-17 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2013-04-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2013-05-03 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2016-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-03-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-03-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2016-03-17 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2016-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2016-03-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2016-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2016-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-06-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2018-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-03-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-04-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2013-05-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T10:02:43.058000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 844487472a7311b9aaae9e592b4910082fd8131f059b3221174503986d16498d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-28 a 2018-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-22
Definitivo (TPU 246)
2018-06-22
Documento (TPU 581)
2017-10-06
Definitivo (TPU 246)
2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-07
Documento (TPU 581)
2016-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-06
Documento (TPU 581)
2016-03-29
Documento (TPU 581)
2016-03-23
Documento (TPU 581)
2016-03-23
Documento (TPU 581)
2016-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-11T11:19:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-04-07T06:30:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-03-23T08:52:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-23T08:43:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-03-22T15:20:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-03-17T16:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-03-17T16:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-17T15:47:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-16T18:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-05T13:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-07-28T18:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-06-08T17:07:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-03T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-07-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-06-22T13:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-06-22T13:29:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-10-06T17:16:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-04-07T06:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-04-06T15:19:11.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-03-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-03-23T08:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-03-23T08:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-03-17T16:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-03-17T16:09:06.000Z — Remessa (TPU 980)
  26. 2016-03-17T15:47:01.000Z — Recebimento (TPU 979)
  27. 2016-03-17T15:44:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2016-03-17T15:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-03-17T15:25:58.000Z — Remessa (TPU 980)
  30. 2016-03-16T18:55:48.000Z — Recebimento (TPU 979)
  31. 2015-10-06T15:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-08-05T13:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-07-16T13:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-04-05T12:58:44.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-07-09T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  37. 2013-06-05T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  38. 2013-05-31T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  39. 2013-05-31T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  40. 2013-05-27T12:00:00.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.