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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001234020135030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a3cb4ec4753dedce70b26de52757116ef94af93b8e82b3fb8ed463f12ace519

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001234020135030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Adicional de Hora Extra | FGTS | Horas Extras | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6a3cb4ec4753dedce70b26de52757116ef94af93b8e82b3fb8ed463f12ace519. SHA-256 do comentário: b2586840dabaca8caf642f1cc89c146be6e370eb32dde47395f81946a46700e1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-11-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2013-11-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-11-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2013-11-26 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2013-11-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2013-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2013-11-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2013-12-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2013-12-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-12-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-01-21 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2014-01-21 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-03-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2014-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2014-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2014-04-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2014-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:30:14.703230273Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6a3cb4ec4753dedce70b26de52757116ef94af93b8e82b3fb8ed463f12ace519

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-07 a 2014-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-04-09
Recebimento (TPU 977)
2014-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-02
Conclusão (TPU 51)
2014-03-31
Conclusão (TPU 51)
2014-01-21
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-01-21
de Instrução (TPU 12749)
2013-12-06
Mandado (TPU 106)
2013-12-06
Mandado (TPU 106)
2013-12-06
Mandado (TPU 106)
2013-12-06
Mandado (TPU 106)
2013-12-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Provas | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Adicional de Hora Extra | FGTS | Horas Extras | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-11-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  17. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  18. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.