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TRE-SE — 06009509720206250019

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 029819790b503219b964622599202a52cc081a40d81b653a5647318f096175dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-19 a 2021-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-17
Definitivo (TPU 246)
2021-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-17
Improcedência (TPU 220)
2021-11-16
Reativação (TPU 849)
2021-11-16
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-16
Conclusão (TPU 51)
2021-02-23
Definitivo (TPU 246)
2021-02-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-02-22
Petição (TPU 85)
2021-01-11
Arquivamento (TPU 12430)
2021-01-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-19T13:49:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-01-01T18:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-02-22T15:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-11-16T17:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-02-22T09:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2020-12-19T13:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-01-11T07:33:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-02-23T08:58:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-02-23T08:58:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-11-16T17:06:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-11-16T17:06:19.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-11-17T10:59:27.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-11-17T10:59:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-11-17T10:59:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14213",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.