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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral — TSE 06001579420206160186

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fa0e0b2fb3acafd3a93466f38259ce243d3fa8619628b2ad9d4780719377635

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: 4fa0e0b2fb3acafd3a93466f38259ce243d3fa8619628b2ad9d4780719377635
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2020-12-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-12-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2020-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-12-18 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2020-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2020-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2021-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2021-02-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-04 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-29 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-11
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-18
Recebimento (TPU 132)
2020-12-18
Negação de Seguimento (TPU 236)
2020-12-11
Recebimento (TPU 132)
2020-12-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-29T14:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-30T15:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-11-29T14:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-11-29T14:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-11-30T15:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-11-30T15:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-11-30T15:10:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-11-30T15:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-11-30T15:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-12-07T11:21:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2020-12-07T11:21:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-12-07T15:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-12-07T15:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2020-12-07T15:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-12-07T15:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2020-12-09T16:37:40.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-12-11T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2020-12-11T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2020-12-11T09:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2020-12-11T09:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-12-11T09:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-18T19:42:59.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  23. 2020-12-18T19:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2020-12-18T22:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-18T22:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-12-18T22:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2021-01-11T21:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2021-02-04T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-02-04T00:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-02-04T13:31:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2021-02-12T20:18:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.