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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT23 00001274620205230106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70148f12b2e36ff1470e66a809631def9c06969bb418cbbeefdcbb4a965c88e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 70148f12b2e36ff1470e66a809631def9c06969bb418cbbeefdcbb4a965c88e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 70148f12b2e36ff1470e66a809631def9c06969bb418cbbeefdcbb4a965c88e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2020-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  4. 2021-02-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2021-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  7. 2021-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2021-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2021-06-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2021-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2021-07-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2021-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2021-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2021-08-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-27 no assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-11-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-07-15 para o assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-29 a 2021-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-13
Definitivo (TPU 246)
2021-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-16
Publicação (TPU 92)
2021-07-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | Rescisão Indireta | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-29T17:58:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-02T08:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-18T16:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-07-24T11:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-09-02T11:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-09-17T15:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-10-19T11:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-12-04T14:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-01-12T09:40:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-01-28T13:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  11. 2021-02-09T08:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-03-02T10:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-07-08T10:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-03-03T09:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-03-03T14:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-03-22T12:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  17. 2020-03-22T12:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2020-05-20T10:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  19. 2020-06-03T15:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-07-27T17:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-07-27T17:30:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-09-06T23:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-09-06T23:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27405",
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  24. 2020-09-20T09:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2020-09-20T09:47:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-11-12T14:30:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-11-12T14:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  28. 2020-12-15T10:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-01-26T11:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-02-19T13:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-04-30T11:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-05-13T10:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-06-04T09:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-06-21T11:41:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-07-02T11:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-07-15T12:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-07-15T12:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  38. 2020-03-16T11:13:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2020-05-10T23:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-05-13T17:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.