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TSE — 06001736020206020017

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97f519faa133f762d2b7ef9ac092e17af34397d0385febd7930d6fbb7ca42ad1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-16 a 2021-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-10
Petição (TPU 85)
2021-02-10
Publicação (TPU 92)
2021-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Eleições - Eleição Majoritária | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Parentesco

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-17T13:51:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-17T13:53:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-12-16T17:06:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-12-16T17:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-12-16T17:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2020-12-17T14:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-01-20T19:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-01-21T14:34:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-01-21T14:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-01-21T14:34:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-02-08T16:05:04.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2021-02-08T16:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-02-08T17:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-02-08T17:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-02-08T17:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-02-08T17:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-08T17:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-08T17:33:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-09T21:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-09T21:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-09T21:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-10T00:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-02-10T00:01:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-02-10T21:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-02-12T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2021-02-12T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-02-19T15:27:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2021-02-19T17:06:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.