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TSE — 06002871020246260140

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-09-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 697aa4018f4906f563efadb40cc022721d24fddee97c77d4e5f71fbddf8fe823

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-20 a 2024-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-28
Remessa (TPU 123)
2024-10-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-24
Petição (TPU 85)
2024-10-23
Recebimento (TPU 132)
2024-10-23
Recurso prejudicado (TPU 230)
2024-10-23
Publicação (TPU 92)
2024-10-23
Documento (TPU 581)
2024-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Parentesco | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-20T14:30:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-09-22T13:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-09-22T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-09-22T16:11:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-09-22T17:25:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2024-09-22T17:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2024-09-25T19:19:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-25T19:19:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2024-09-25T20:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-09-27T16:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-09-30T15:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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}
  12. 2024-10-03T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2024-10-03T21:01:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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  14. 2024-10-03T21:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  15. 2024-10-20T15:26:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  16. 2024-10-23T13:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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  17. 2024-10-23T18:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2024-10-23T18:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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  19. 2024-10-23T18:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  20. 2024-10-23T19:39:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  21. 2024-10-24T17:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  22. 2024-10-28T19:03:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  23. 2024-09-25T19:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-09-30T02:31:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-09-30T15:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2024-10-23T18:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-10-27T02:31:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2024-10-27T14:11:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2024-09-22T17:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2024-09-24T08:22:00.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  31. 2024-09-25T13:15:25.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  32. 2024-09-25T13:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2024-10-03T21:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2024-10-23T17:35:05.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  35. 2024-10-23T17:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2024-10-28T19:03:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.