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TRF4 — 00163891020074047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43b17a2bd65331551427f51ef8e9a0b4994935cb2e74f456c5d9812b13da878c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

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Movimentações públicas

2016-09-08T15:28:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2016-08-29T14:44:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2016-08-29T00:31:23.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-08-25T14:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-08-09T13:59:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-08-09T13:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2016-08-15T14:35:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-18T12:28:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-12T13:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2016-07-12T13:40:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T15:15:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-27T19:07:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-05T16:13:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-28T14:57:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-02-22T15:22:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-02-22T15:08:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2016-02-17T16:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2016-02-17T00:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-02-12T12:57:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-02-10T14:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T13:09:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-11T13:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2016-01-07T14:53:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-04T15:40:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2015-12-03T00:31:15.000Z — Publicação (TPU 92)

2015-11-18T19:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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  ]
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2015-12-01T16:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2015-11-26T16:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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2013-03-08T18:00:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-02-28T15:06:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2013-02-28T14:38:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2013-02-04T12:49:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2013-01-30T15:06:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2013-01-10T15:36:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2012-11-23T00:49:46.000Z — Publicação (TPU 92)

2012-09-27T15:19:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-09-24T00:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-09-03T13:47:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-08-27T15:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2012-08-27T15:13:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2012-07-25T16:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para julgamento",
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    }
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2012-07-25T16:32:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-07-03T16:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-07-02T00:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-06-18T12:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-06-05T16:22:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-06-05T16:20:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2012-06-01T13:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ]
}

2012-05-31T15:44:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2012-03-26T12:12:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-16T17:01:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2012-03-08T16:30:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2012-03-07T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-03-06T15:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-03-06T13:28:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2012-03-06T13:10:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-03-05T16:50:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2012-02-29T15:20:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-01-12T13:35:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-12-20T11:51:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-12-20T11:51:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-12-07T16:36:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-12-07T00:15:37.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-12-06T14:26:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-12-02T17:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2011-12-02T17:55:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-11-28T12:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-11-25T14:49:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-10-28T15:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2011-10-27T01:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-10-26T12:32:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-10-25T16:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-10-24T16:50:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2011-10-18T12:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-10-18T11:45:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-10-06T16:05:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2011-07-20T13:29:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2011-04-07T17:00:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-27T15:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-26T13:07:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2010-05-18T15:50:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
  ]
}

2010-05-17T01:45:29.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-05-17T01:45:28.000Z — Publicação (TPU 92)
2010-05-10T17:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2010-05-10T17:38:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2010-04-30T15:28:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2010-04-28T11:33:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2010-04-19T12:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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      "valor": 38
    }
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2010-04-15T16:59:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2010-04-06T17:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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    }
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}

2009-10-05T16:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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}

2009-10-05T16:23:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-29T15:09:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-23T12:50:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-06-29T16:07:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-06-25T01:45:30.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-06-22T15:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-06-17T15:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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}

2009-06-16T14:56:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2009-06-01T12:49:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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}

2009-05-26T13:44:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
}

2009-05-20T16:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-05-19T01:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-05-19T01:45:32.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-05-15T18:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2009-05-15T18:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-05-13T12:33:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2009-05-12T16:38:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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}

2009-05-05T16:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2009-05-05T15:15:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2009-02-26T14:44:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2009-02-26T14:43:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-02-16T10:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}

2009-02-10T13:03:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2009-02-05T16:11:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2009-02-05T01:45:08.000Z — Publicação (TPU 92)
2009-01-30T15:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2009-01-22T17:30:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2009-01-19T10:32:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2009-01-16T18:03:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2008-10-29T12:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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}

2008-09-09T14:46:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-09-04T16:28:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2008-09-03T01:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
2008-09-02T15:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-08-15T13:58:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2008-08-15T13:51:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2008-05-08T18:46:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2008-04-30T12:56:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2008-03-28T14:13:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2008-03-28T14:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2008-07-12T02:05:09.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2007-12-19T17:52:51.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)

2007-10-19T17:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-07-24T13:03:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2007-07-20T16:36:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

2007-07-19T01:44:32.000Z — Publicação (TPU 92)
2007-07-18T15:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2007-06-15T13:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2007-05-17T17:04:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2016-10-10T13:42:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-10-07T17:41:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-06T16:02:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-08-25T14:22:02.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2016-08-15T16:08:57.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-08-10T18:26:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-08-09T13:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-22T13:08:05.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-07-15T13:40:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-12T13:38:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-07-08T00:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-04T14:07:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-28T14:58:26.000Z — Reativação (TPU 849)
2016-06-28T14:05:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-04-01T16:23:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-04-01T14:11:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-02-26T16:36:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-02-22T12:25:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-02-11T18:13:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-01-18T12:47:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-01-11T13:08:26.000Z — Recebimento (TPU 977)
2016-01-07T13:16:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
2015-11-30T10:44:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2015-11-26T16:55:05.000Z — Reativação (TPU 849)
2015-11-19T15:18:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-03-11T18:24:08.000Z — Recebimento (TPU 977)
2013-03-08T18:56:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-02-19T13:41:07.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-10-01T18:04:46.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-08-29T14:49:59.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2012-08-27T15:42:15.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2012-08-14T13:47:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-07-06T18:34:39.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-06-04T14:33:13.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2012-05-31T15:44:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2012-04-03T14:31:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2012-04-03T08:05:39.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2012-03-29T12:53:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
2012-03-12T13:00:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-12-20T11:51:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2011-12-14T12:31:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-12-06T11:51:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2011-12-06T11:46:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2011-11-30T12:27:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-11-03T13:19:41.000Z — Recebimento (TPU 977)
2011-10-07T07:05:56.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2011-10-07T07:05:55.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2011-10-07T07:05:54.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2011-10-07T07:05:53.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2011-10-07T07:05:52.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2011-10-07T07:05:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2011-10-07T07:05:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2011-10-07T07:05:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2011-10-07T07:05:48.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2011-10-07T07:05:47.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2011-07-20T13:28:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2010-09-21T15:39:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2010-08-31T15:37:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2010-05-21T14:03:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-04-27T13:47:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-04-07T17:42:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-10-05T17:17:23.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-09-23T12:50:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-06-19T12:47:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2009-06-19T12:46:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2009-06-10T12:29:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-05-26T13:44:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-05-13T12:32:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2009-05-13T12:21:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2009-05-07T17:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2009-05-05T15:15:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2009-03-25T07:54:52.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
2009-03-24T19:30:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
2009-03-24T19:21:46.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2009-02-26T12:50:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-02-10T11:30:14.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-12-15T17:34:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-09-09T14:46:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
2008-08-22T11:08:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2008-04-01T11:22:32.000Z — Mandado (TPU 985)
2007-07-24T13:03:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
2007-06-21T13:03:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
2007-05-18T13:01:12.000Z — Recebimento (TPU 977)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJRN — 00054098320048200001 — Procedimento Comum Cível · 2004-03-18 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50596687720154047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2015-09-25 · 1 referência(s) em comum
TRF2 — 50005544220184025102 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-08 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00054459120058200001 — Cumprimento de sentença · 2005-03-14 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50672393620144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2014-09-16 · 1 referência(s) em comum
TRF4 — 50861682020144047100 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-01-31 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00054398420058200001 — Cumprimento de sentença · 2005-03-14 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003107220198250000 — Recurso Especial · 2021-01-29 · 1 referência(s) em comum