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TRE-MS — 00005591120166120015

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2021-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b84159a8c70d1da72557a7354139889816e9aad02eabc8c42e2d6192104e0aad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-16 a 2022-01-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-20: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-01-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-20: Recebimento (TPU 132)
2022-01-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-20: Retificação de movimento (TPU 11983)
2022-01-20: Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio | Abuso - De Poder Econômico | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Prefeito | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-16T17:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-16T17:06:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-25T16:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T09:49:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T09:49:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T09:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-20T14:37:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-20T14:38:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-20T14:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-25T13:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-03T14:23:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-09T13:42:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-09T13:44:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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2019-05-09T13:46:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
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    }
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2019-05-09T14:03:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-09T14:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-14T15:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-17T17:20:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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2019-05-17T17:22:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 56
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  }
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2019-05-17T17:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "63988",
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2019-06-05T10:28:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "63988",
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2019-06-10T18:14:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
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    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

2019-06-11T13:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  }
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2019-06-12T14:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
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2019-07-08T16:13:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "63988",
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  }
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2019-07-10T15:43:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
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}

2019-07-10T15:44:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
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}

2019-07-10T15:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
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}

2019-08-21T14:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
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    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
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}

2019-08-28T14:33:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

2019-08-28T14:36:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

2019-08-28T14:37:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

2019-08-28T14:39:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

2019-08-28T14:41:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

2019-08-28T17:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

2019-08-29T16:59:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

2019-08-29T17:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
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  }
}

2019-09-30T17:55:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

2019-10-02T13:35:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

2019-10-16T14:53:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63988",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06002079820206180046 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-04-01 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / GABINETE STF3
TSE — 06001934620246060099 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-11-24 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / GABINETE STF3
TSE — 06002056820246060064 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-08-10 · 5 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TSE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / GABINETE STJ1
TRE-CE — 00003094920166060110 — Recurso Eleitoral · 2017-09-11 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-CE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / GABINETE DO JUIZ 1
TRE-MS — 00002798320166120033 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2022-01-20 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
TRE-SP — 00001014320136260036 — Recurso Eleitoral · 2022-02-15 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SP
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / GAB03
TRE-SC — 00006395120166240011 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2016-11-18 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SC
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 11 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SE — 06003648120206250012 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-10-23 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MS / TRE-SE
- Classe processual: Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DA CLASSE ADVOGADO 1 / 12ª ZONA ELEITORAL