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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00038735620168250040

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c56e0691a44a3941d7860acfc5bb22773bec5b48aa05719cd1adafc5358398cd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: c56e0691a44a3941d7860acfc5bb22773bec5b48aa05719cd1adafc5358398cd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2016-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-08-02 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2017-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2017-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-02-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-02-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2018-07-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2018-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2018-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:04:07.741000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160606120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c56e0691a44a3941d7860acfc5bb22773bec5b48aa05719cd1adafc5358398cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-06 a 2018-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-08
Definitivo (TPU 246)
2018-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-03
Documento (TPU 581)
2018-07-19
Documento (TPU 581)
2018-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-10
Documento (TPU 581)
2018-02-16
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-28T11:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-28T12:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-02T13:25:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-06-16T12:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-09-18T10:58:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-08-14T12:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-07-18T22:34:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-14T15:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-10T13:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-23T12:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-02-16T10:30:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-18T10:38:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-08-14T08:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-07-28T21:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-07-17T08:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-07-14T15:34:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-10-08T20:40:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2018-08-03T10:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-07-19T08:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-07-18T21:57:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2018-03-10T22:42:13.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-02-16T11:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-02-16T10:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-10-30T08:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-10-13T11:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-09-27T20:12:21.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-09-18T14:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-09-18T10:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2017-08-01T12:34:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  30. 2017-07-28T21:38:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2017-07-24T18:32:49.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-07-17T13:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2017-06-27T09:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-06-27T09:23:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  35. 2016-08-23T21:18:41.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  36. 2016-08-12T12:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-08-10T11:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2016-07-14T16:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-06-21T20:20:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-06-17T13:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.