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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-BA 06000337420256050176

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 176 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c8bc542346551a7dfe61f7954a46f33e704cb76d5bfd2511d1d196925ec2549

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-09-02 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-10-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2025-10-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2025-10-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2025-10-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2025-10-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-10-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2025-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-10-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-10-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-07 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-29T13:50:30.974000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250819141731
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2c8bc542346551a7dfe61f7954a46f33e704cb76d5bfd2511d1d196925ec2549

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-19 a 2025-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-08
Definitivo (TPU 246)
2025-10-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-08
Documento (TPU 581)
2025-10-08
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-06
Documento (TPU 581)
2025-10-03
Petição (TPU 85)
2025-10-03
Documento (TPU 581)
2025-10-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-02
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-19T14:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2025-08-29T09:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2025-09-30T08:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2025-08-26T10:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2025-08-29T09:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2025-09-02T09:10:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2025-09-03T08:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2025-09-15T11:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2025-09-29T09:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2025-10-01T10:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2025-10-01T10:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2025-10-01T10:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2025-10-03T10:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2025-10-06T12:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2025-10-07T09:16:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2025-10-08T12:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2025-10-08T12:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2025-08-19T14:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2025-09-01T11:40:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2025-09-01T11:40:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2025-10-01T10:39:12.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2025-10-01T10:39:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2025-10-02T00:52:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2025-10-02T00:52:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2025-10-03T14:48:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-10-07T02:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-10-07T02:55:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-10-08T12:54:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2025-10-08T12:54:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16865",
    "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.