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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00029365320188210051

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - GaribaldiGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 226447e44efb4aa1b87870ea0dbe005d8a8a8604d0eff90eb313546abd6b4fa4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 226447e44efb4aa1b87870ea0dbe005d8a8a8604d0eff90eb313546abd6b4fa4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-17 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-02-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-04-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-05-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-06-03 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-06-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2019-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-11-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-11-27 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2020-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2022-01-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-06 a 2022-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-24
Definitivo (TPU 246)
2020-01-22
Recebimento (TPU 132)
2020-01-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-15
Conclusão (TPU 51)
2020-01-13
Recebimento (TPU 132)
2020-01-13
Petição (TPU 85)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)
2019-11-29
Recebimento (TPU 132)
2019-11-27
Recebimento (TPU 132)
2019-11-27
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-06T13:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-08-07T09:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2018-08-17T10:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2018-08-17T10:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-02-04T15:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2019-02-06T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2019-04-10T10:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2019-04-10T10:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2019-05-21T12:58:22.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2019-05-22T09:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-06-03T17:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-06-03T17:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2019-06-03T17:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-06-10T17:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-07-05T13:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-07-05T16:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  17. 2019-11-12T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2019-11-13T10:53:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-11-22T16:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  20. 2019-11-27T11:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-11-27T11:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  22. 2019-11-27T11:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  23. 2020-01-13T15:59:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2020-01-15T11:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  25. 2019-11-18T08:48:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-08-15T11:40:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-08-16T11:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2018-09-19T17:30:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-02-01T14:53:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-02-04T15:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2019-04-11T09:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2019-05-13T14:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2019-05-13T14:54:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2019-05-15T11:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2019-05-31T17:28:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2019-06-03T09:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-06-03T09:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2019-06-03T09:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2019-06-04T13:47:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2019-06-10T16:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.