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TRF4 — 00531268520024047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55c55ec0c40c0938d2417629d9f0f0ca5dc83104cc619aa1208596e188805db1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-20 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-22
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-11-26
Recebimento (TPU 132)
2018-11-26
Recebimento (TPU 132)
2018-11-26
Remessa (TPU 123)
2015-05-21
Recebimento (TPU 132)
2015-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-21
Remessa (TPU 123)
2015-05-15
Recebimento (TPU 132)
2015-05-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-05-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas

  1. 2024-04-25T16:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2018-11-26T14:01:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2015-05-21T16:34:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  4. 2015-05-11T17:41:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2015-05-11T14:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2015-05-11T14:34:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2015-03-23T12:32:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2015-03-16T16:56:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
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    }
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  9. 2015-03-16T13:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  10. 2015-03-09T17:02:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2015-03-09T17:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  12. 2014-12-19T14:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 38
    }
  ]
}
  13. 2014-12-18T00:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2014-12-17T14:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-10-23T14:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2014-10-23T14:15:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  17. 2014-10-20T10:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  18. 2014-08-28T15:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2014-08-28T15:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  20. 2014-08-20T14:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  21. 2014-08-19T00:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2014-08-15T13:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2014-06-06T15:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2014-06-06T15:26:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  25. 2014-03-14T14:10:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  26. 2014-03-13T00:32:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2014-03-11T15:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2014-03-06T14:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  29. 2014-02-10T12:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2013-12-06T15:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  31. 2013-12-06T14:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  32. 2013-10-23T13:19:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2013-10-22T00:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2013-10-21T15:33:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2013-10-18T14:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2013-10-14T17:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2013-09-19T14:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2013-09-18T00:49:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2013-09-16T16:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2013-09-16T16:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  41. 2013-09-09T13:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  42. 2013-09-09T13:14:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  43. 2012-08-14T17:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  44. 2012-01-19T12:33:15.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  45. 2012-01-11T17:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  46. 2011-10-14T14:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  47. 2011-10-14T14:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  48. 2011-10-07T10:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  49. 2011-10-06T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  50. 2011-09-30T18:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  51. 2011-09-30T18:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  52. 2011-09-02T15:47:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  53. 2011-08-08T12:03:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  54. 2011-06-03T12:57:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  55. 2011-04-28T14:05:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  56. 2011-04-27T01:45:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  57. 2011-04-26T15:43:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  58. 2011-04-19T14:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  59. 2011-02-08T17:49:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  60. 2011-02-03T17:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  61. 2011-01-17T12:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  62. 2011-01-14T16:32:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  63. 2011-01-14T16:29:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  64. 2010-10-13T14:57:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  65. 2010-10-04T16:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  66. 2010-09-08T13:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  67. 2010-07-23T18:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  68. 2010-07-22T14:01:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  69. 2010-07-19T12:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  70. 2010-07-15T14:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  71. 2010-07-09T14:43:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  72. 2010-07-08T01:45:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  73. 2010-07-01T16:44:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  74. 2010-06-08T13:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  75. 2010-03-19T18:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  76. 2009-07-01T16:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  77. 2009-06-17T11:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  78. 2009-06-01T11:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  79. 2009-03-23T15:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  80. 2009-03-23T15:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  81. 2008-11-05T14:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  82. 2008-11-04T01:45:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  83. 2008-11-03T12:42:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  84. 2008-09-19T09:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  85. 2008-08-27T17:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  86. 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  87. 2008-04-11T13:22:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  88. 2008-03-05T15:49:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  89. 2007-12-07T15:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  90. 2007-11-26T16:54:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  91. 2007-10-01T15:50:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  92. 2007-10-01T15:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  93. 2007-10-01T15:46:39.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  94. 2004-11-20T22:54:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  95. 2004-03-22T12:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  96. 2004-03-08T13:17:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  97. 2003-12-10T16:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  98. 2003-10-13T12:25:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  99. 2003-08-25T15:46:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  100. 2003-06-30T13:29:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  101. 2003-05-22T14:44:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  102. 2003-04-28T18:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  103. 2003-04-25T14:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  104. 2003-02-19T15:02:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  105. 2003-01-20T18:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  106. 2024-04-25T16:06:59.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
  107. 2023-12-22T17:36:16.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  108. 2018-11-26T20:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2018-11-26T18:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2015-05-21T17:57:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  111. 2015-05-21T16:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  112. 2015-05-15T12:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2015-03-26T12:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  114. 2015-03-16T12:43:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  115. 2015-03-10T11:35:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  116. 2014-12-16T18:49:44.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  117. 2014-10-23T13:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2014-10-16T19:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  119. 2014-08-27T14:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2014-08-14T18:40:39.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
  121. 2014-05-30T17:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2014-02-19T14:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2014-02-07T15:54:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  124. 2013-12-02T17:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2013-10-18T14:29:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  126. 2013-10-01T14:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2013-09-16T12:00:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  128. 2013-09-16T11:59:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  129. 2013-09-09T13:29:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  130. 2012-01-09T13:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2011-10-07T10:58:04.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  132. 2011-10-07T10:57:50.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  133. 2011-10-07T10:57:36.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  134. 2011-10-07T10:57:24.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  135. 2011-10-07T10:57:13.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  136. 2011-10-07T10:56:59.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  137. 2011-10-07T10:56:48.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  138. 2011-10-07T10:56:36.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  139. 2011-10-07T10:56:22.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  140. 2011-10-07T10:56:05.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  141. 2011-10-07T10:55:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  142. 2011-09-30T18:13:27.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  143. 2011-08-17T12:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2011-08-01T15:11:39.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  145. 2011-05-04T12:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  146. 2011-04-14T10:42:51.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  147. 2011-01-27T13:15:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2011-01-12T17:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  149. 2010-10-04T16:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  150. 2010-09-08T13:17:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  151. 2010-07-26T14:02:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  152. 2010-07-26T07:44:50.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  153. 2010-07-26T07:44:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  154. 2010-07-26T07:44:48.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  155. 2010-07-26T07:44:47.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  156. 2010-07-26T07:44:46.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  157. 2010-07-26T07:44:45.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  158. 2010-07-26T07:44:44.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  159. 2010-07-26T07:44:43.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  160. 2010-07-26T07:44:42.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  161. 2010-07-26T07:44:41.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  162. 2010-07-26T07:44:40.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  163. 2010-07-21T14:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  164. 2010-07-15T14:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2009-11-12T13:24:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  166. 2009-06-17T11:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  167. 2009-05-18T12:45:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  168. 2009-03-23T15:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  169. 2008-10-16T17:08:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  170. 2008-09-19T09:03:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  171. 2008-05-16T15:48:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  172. 2008-04-15T15:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  173. 2008-04-04T14:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  174. 2008-03-05T15:48:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  175. 2007-12-07T15:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  176. 2007-11-27T02:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  177. 2007-10-01T15:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  178. 2007-08-21T13:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  179. 2004-03-19T18:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  180. 2004-01-09T18:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  181. 2003-10-31T18:27:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  182. 2003-10-07T19:12:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  183. 2003-08-26T16:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  184. 2003-07-03T15:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  185. 2003-05-29T14:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  186. 2003-04-29T12:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  187. 2003-04-25T17:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  188. 2003-04-08T15:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  189. 2003-03-14T13:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  190. 2003-01-28T12:58:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  191. 2003-01-21T13:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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