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TJPA — 00002340820138140051

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6250d35fa10f8a31eb2c172f294786af08f269fa621b9a19ee4ac8ad1deba37

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-15 a 2026-01-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-27: Publicação (TPU 92)
2026-01-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-01-23: Expedição de documento (TPU 60)
2026-01-23: Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-17: Documento (TPU 581)
2025-09-05: Remessa (TPU 123)
2025-09-05: Remessa (TPU 123)
2025-06-23: Petição (TPU 85)
2025-01-14: Petição (TPU 85)
2020-12-03: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Classificação e/ou Preterição

Ver outros registros do assunto TPU 10381

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-15T08:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

2013-10-22T14:48:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
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2014-04-10T11:52:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
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2014-05-27T11:29:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
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2014-06-09T16:59:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
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2015-05-13T15:17:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
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    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
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2015-06-01T17:11:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

2015-06-16T09:50:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
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2015-08-11T12:34:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
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2020-12-03T20:30:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

2020-12-03T20:30:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

2025-01-14T13:04:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

2025-06-23T13:15:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

2025-09-05T10:08:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

2025-09-05T10:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

2025-09-17T17:06:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

2026-01-23T08:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

2026-01-23T08:47:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

2026-01-27T20:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}
```

2026-01-27T20:07:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

2013-01-15T08:11:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2013-01-17T10:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
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2014-05-15T12:52:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2014-05-30T12:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
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2020-12-03T20:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
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2013-01-18T10:25:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7015",
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2015-04-27T11:50:53.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
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2020-12-03T20:30:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}
```

2026-01-23T08:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

2026-01-23T08:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7015",
    "nome": "VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004009820228172360 — Agravo em Recurso Especial · 2024-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
TJES — 00001450520168080032 — Mandado de Segurança Cível · 2016-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
TJRR — 08012087120228230010 — Procedimento Comum Cível · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Órgão julgador: VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRR — 08012260520238230060 — Procedimento Comum Cível · 2023-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Órgão julgador: VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJPI — 00001784120188180098 — Mandado de Segurança Cível · 2018-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPI
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
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- Tribunal: TJPA / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5Âª REGIÃO)
TJRR — 08012091720268230010 — Mandado de Segurança Cível · 2026-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMA — 00001974120098100080 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-04-13 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM / VARA �NICA DA COMARCA DE CANTANHEDE