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TJAL — 02262851320038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24937abb80f2a1741d820878c85d99b15972b8c07fb1b692c704950d7c29d7e8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-23 a 2023-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-03: Publicação (TPU 92)
2023-10-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-02: Desistência (TPU 463)
2023-07-25: Conclusão (TPU 51)
2023-05-18: Petição (TPU 85)
2023-05-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-27: Publicação (TPU 92)
2023-04-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-26: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas

2010-07-22T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

2010-07-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-30T15:53:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

2016-03-31T13:41:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-31T13:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-03-31T13:42:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-03-31T13:42:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-03-31T13:42:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-31T13:42:07.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-02-28T15:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
2019-10-04T11:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
2019-11-13T14:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
2020-02-04T15:11:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

2020-02-06T12:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T12:57:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

2020-02-21T12:06:31.000Z — Petição (TPU 85)

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  ]
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2020-10-30T09:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2020-10-30T10:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-02-10T21:26:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-02-10T21:27:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2021-05-26T16:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-07T15:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-06-07T16:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
  ]
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2021-06-07T16:47:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-07T17:06:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-08T09:25:23.000Z — Publicação (TPU 92)

2021-06-18T01:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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2021-06-21T18:40:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-12-07T17:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2021-12-07T17:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-05T10:50:20.000Z — Mandado (TPU 985)

2022-04-08T18:50:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T23:19:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2022-07-07T17:50:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}

2023-02-17T12:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-04-26T18:23:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

2023-04-26T18:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-04-26T18:26:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-26T19:28:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-27T15:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-05-07T04:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2023-05-18T17:15:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-07-25T15:39:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
2023-10-02T17:58:17.000Z — Desistência (TPU 463)
2023-10-02T20:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-03T09:53:45.000Z — Publicação (TPU 92)

2023-11-07T15:29:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2023-11-07T15:51:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-03T11:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

2022-06-03T12:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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  ]
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2022-06-03T12:06:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

2022-06-14T02:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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2003-12-23T12:00:00.000Z — (TPU )

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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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2006-11-06T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
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2008-01-23T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

2010-01-11T12:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00168562820148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJDFT
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMG — 52141833120198130024 — Recurso Especial · 2023-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
TJGO — 00178663220068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJGO
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJAL — 07493953220138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-19 · 1 referência(s) em comum
TJTO — 00093187220228272729 — Execução Fiscal · 2022-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJTO
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00094711320198272729 — Execução Fiscal · 2019-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJTO
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJDFT — 00168164620148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJDFT
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJPB — 00005856820148150131 — Execução Fiscal · 2014-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAL / TJPB
- Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª Vara Mista de Cajazeiras

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