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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00073555519988260156

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CRIMINAL DE CRUZEIROGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f010243cad750f73ed4f2c73977a3c7b99c0b86f16284f811d78f68d013529a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073555519988260156 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE CRUZEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0f010243cad750f73ed4f2c73977a3c7b99c0b86f16284f811d78f68d013529a. SHA-256 do comentário: 85a3fe117e9a02dd7f0edfc52006bf483310055e591fc6cbef99f7d70e11ea4e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-29 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-02 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-03 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-04-03 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-04-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T18:18:58.840490929Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050719230259
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0f010243cad750f73ed4f2c73977a3c7b99c0b86f16284f811d78f68d013529a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-29 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Definitivo (TPU 246)
2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-03
Recebimento (TPU 132)
2024-04-03
Remessa (TPU 982)
2024-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-03
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-03
Recebimento (TPU 981)
2024-04-02
Remessa (TPU 123)
2024-04-02
Reativação (TPU 849)
2014-09-06
Definitivo (TPU 246)
2013-09-29
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-29T22:28:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2014-09-06T00:19:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2024-04-02T13:51:15.000Z — Reativação (TPU 849)
  4. 2024-04-02T13:57:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2024-04-03T10:36:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2024-04-03T10:37:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  7. 2024-04-03T10:39:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2024-04-03T10:41:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  9. 2024-04-03T13:14:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2024-04-11T16:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2024-04-11T16:46:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.