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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00366036120034047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecb66e82cb9137199674d39f211224a11840cb138bce3e1f3cd3096497b43edd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: ecb66e82cb9137199674d39f211224a11840cb138bce3e1f3cd3096497b43edd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-07-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2007-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  3. 2008-07-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  4. 2009-05-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2012-05-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2013-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  7. 2014-03-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2014-03-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-04-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2014-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2014-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2014-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2015-01-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-02-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-25 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-05-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/160
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2008-07-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/152
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-05-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-25 a 2024-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-25
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-26
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-11-28
Recebimento (TPU 132)
2018-11-28
Remessa (TPU 123)
2016-08-31
Confirmada (TPU 12283)
2015-03-06
Recebimento (TPU 132)
2015-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-25
Remessa (TPU 123)
2015-01-14
Recebimento (TPU 132)
2015-01-09
Remessa (TPU 123)
2014-07-29
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-25T16:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  ]
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  2. 2018-11-28T13:15:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2015-02-25T13:15:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  4. 2015-01-09T16:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  5. 2014-05-06T14:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-05-06T14:25:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-04-15T10:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2014-04-11T11:25:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2014-04-09T11:12:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  10. 2014-03-26T15:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2014-03-26T00:34:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2014-03-24T15:53:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2013-12-11T14:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2013-11-26T16:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  15. 2013-11-12T15:56:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  16. 2013-11-05T14:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  17. 2013-11-04T18:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  18. 2013-08-16T11:15:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2013-08-05T16:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  20. 2013-07-31T00:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2013-07-29T16:38:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2013-07-29T16:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  23. 2013-07-18T16:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  24. 2013-04-10T13:20:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  25. 2013-03-13T13:17:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2013-03-04T16:23:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 38
    }
  ]
}
  27. 2013-03-01T00:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2013-02-28T13:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2013-02-28T13:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2013-02-15T12:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  31. 2012-12-19T17:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  32. 2012-12-19T17:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2012-11-27T15:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  34. 2012-11-27T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2012-11-21T15:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2012-11-20T14:22:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2012-11-19T13:39:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2012-11-12T13:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  39. 2012-11-12T13:35:25.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  40. 2012-09-14T12:39:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.