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Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum — Transação Penal — TJPA 00002292720188140401

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f5ce92c67f5fbb49a97767a8d53756feb53393d0d408656edc4ba5dc082e50e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Transação penal: o acordo imediato no juizado criminal

Tema documentado no texto da fonte

Furto de valor pequeno, embriaguez ao volante sem lesão ou uma briga com vias de fato costumam terminar, no juizado especial criminal, com uma proposta feita já na audiência preliminar: cumprir uma pena restritiva de direitos ou pagar prestação pecuniária, sem virar réu de um processo. É a transação penal, prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 para

Trecho de Transação penal: o acordo imediato no juizado criminal · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: penal, transacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4f7c1bcd43e8362b5a0df85461d3eb536908583e9f5224e8a38eb5bb9c8915f1
  • Registro documental: 9f5ce92c67f5fbb49a97767a8d53756feb53393d0d408656edc4ba5dc082e50e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2021-10-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2021-10-05 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2021-10-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2021-10-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-10-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-10-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2022-02-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2022-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2022-02-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2023-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2023-05-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2023-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-08 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11
Definitivo (TPU 246)
2023-05-11
Documento (TPU 581)
2023-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-10
Documento (TPU 581)
2022-02-15
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-15
Conclusão (TPU 51)
2022-02-14
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-14
Documento (TPU 581)
2022-02-07
Definitivo (TPU 246)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-08T08:47:56.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3076",
    "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
  2. 2018-01-09T13:00:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3076",
    "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
  3. 2018-02-05T09:29:50.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3076",
    "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
  4. 2018-02-22T12:31:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3076",
    "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
  5. 2018-02-23T13:47:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  6. 2018-07-14T20:07:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  7. 2018-12-04T10:52:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  8. 2019-02-25T10:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  9. 2019-05-21T09:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  10. 2019-12-16T12:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  11. 2020-05-18T11:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3077",
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  }
}
  12. 2021-03-25T08:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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  }
}
  13. 2021-04-26T12:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
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  }
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  14. 2021-05-03T12:10:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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}
  15. 2021-05-03T12:16:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2021-10-01T10:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  17. 2021-10-05T12:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  18. 2021-10-05T13:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  19. 2021-10-05T13:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  20. 2021-10-22T09:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  21. 2021-10-22T09:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  22. 2021-10-22T09:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  23. 2022-02-07T09:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  24. 2022-02-07T09:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  25. 2022-02-07T09:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  26. 2022-02-14T14:19:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  27. 2022-02-15T00:30:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  28. 2023-02-10T14:05:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  29. 2023-04-25T11:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  30. 2023-05-11T13:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  31. 2023-05-11T13:44:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}
  32. 2018-01-08T08:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3076",
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  }
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  33. 2018-01-09T10:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3076",
    "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"
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  34. 2018-01-11T09:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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    "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"
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  35. 2018-02-05T09:29:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3076",
    "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"
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  36. 2018-02-05T09:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3076",
    "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
  37. 2018-02-21T13:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "3076",
    "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
  38. 2018-02-23T12:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3076",
    "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
  39. 2018-02-23T13:47:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3076",
    "nome": "VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
  40. 2018-05-02T13:29:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3077",
    "nome": "VARA DE EXEC. DE PENAS E MED. ALTERNATIVAS DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.