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TJES — 00001104720238080049

Classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalOrgao: VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fae07a6c8003c41289a0abb8e40a8870a44f9899e49c5b3bdff7c33145315b7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-24 a 2023-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-15: Definitivo (TPU 246)
2023-10-26: Recebimento (TPU 132)
2023-10-16: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-20: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2023-09-11: Conclusão (TPU 51)
2023-09-06: (TPU )
2023-09-06: Petição (TPU 85)
2023-09-05: Recebimento (TPU 132)
2023-09-05: Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-09-04: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-09-01: Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-01: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Ver outros registros do assunto TPU 3659

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-27T10:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-11T13:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T09:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-01T09:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T13:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-02-28T13:27:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T13:32:50.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-09T13:32:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T13:41:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-29T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2023-09-01T13:46:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-04-28T12:38:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T13:31:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-02-24T14:50:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
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2023-03-10T09:51:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2023-09-04T14:04:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-16T13:27:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T14:50:14.000Z — Remessa (TPU 982)

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    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
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2023-02-27T22:46:12.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
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    {
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      "nome": "O idoso",
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    }
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2023-04-28T12:37:21.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T13:30:41.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-15T10:33:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-12T11:57:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-01T13:45:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

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2023-02-28T13:28:22.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T13:28:23.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
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2023-09-05T17:36:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T13:54:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
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2023-09-20T14:01:53.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}
```

2023-03-17T17:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2023-09-05T17:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
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2023-10-26T15:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
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2023-02-27T10:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11199",
    "nome": "VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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