Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000259520266160034

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 34 ª zona eleitoral-IratiGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 105c0bb5113b02282a24b33e26aefe15783bd749f95a5b981c06a9a22b55785c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-01 — Documento; TRT14 (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-06-15 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2026-07-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2026-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2026-07-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2026-07-08 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-07-09 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2026-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2026-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2026-07-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-07-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-07-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-14 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:24:43.905000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260518153412
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 105c0bb5113b02282a24b33e26aefe15783bd749f95a5b981c06a9a22b55785c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-18 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Definitivo (TPU 246)
2026-07-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Documento (TPU 581)
2026-07-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-13
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-09
Petição (TPU 85)
2026-07-08
Petição (TPU 85)
2026-07-08
Publicação (TPU 92)
2026-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-18T15:34:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  2. 2026-05-20T13:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  3. 2026-06-15T13:37:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  4. 2026-05-19T18:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  5. 2026-05-20T13:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  6. 2026-06-01T14:54:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT14",
      "valor": 320
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  7. 2026-06-01T18:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  8. 2026-06-01T19:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  9. 2026-06-15T12:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  10. 2026-06-15T13:37:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  11. 2026-07-07T13:37:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  12. 2026-07-07T13:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  13. 2026-07-07T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  14. 2026-07-07T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  15. 2026-07-07T14:50:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  16. 2026-07-08T00:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  17. 2026-07-08T10:25:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  18. 2026-07-09T10:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  19. 2026-07-10T17:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  20. 2026-07-13T16:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  21. 2026-07-14T02:32:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  22. 2026-07-14T16:54:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  23. 2026-07-14T18:18:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  24. 2026-07-14T18:46:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  25. 2026-05-18T15:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  26. 2026-05-26T14:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  27. 2026-05-26T14:05:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  28. 2026-07-06T16:56:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  29. 2026-07-06T16:56:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  30. 2026-07-14T18:46:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  31. 2026-07-14T18:46:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.