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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJMT 00002441520158110003

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdcfebd9e140f82d362e11132882594f46e769f0619a43a3224eea02848db104

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: fdcfebd9e140f82d362e11132882594f46e769f0619a43a3224eea02848db104
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  3. 2022-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2024-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  6. 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2024-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2024-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  9. 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2024-05-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2024-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2024-05-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2024-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2024-05-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2024-05-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2024-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-05-06 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/147
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-20 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-05-20 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/150

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-12 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29
Documento (TPU 581)
2024-05-20
Recebimento (TPU 132)
2024-05-20
Definitivo (TPU 246)
2024-05-20
Desarquivamento (TPU 893)
2024-05-20
Remessa (TPU 123)
2024-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-17
Petição (TPU 85)
2024-05-06
Definitivo (TPU 246)
2024-05-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-05-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-12T16:28:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2015-01-13T13:36:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-01-19T17:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2015-01-27T13:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-02-06T14:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2015-03-16T16:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2015-05-27T17:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2015-05-29T14:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2015-07-07T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2015-07-09T14:04:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2015-07-28T15:23:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2015-09-14T15:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-10-14T16:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-10-28T16:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2015-11-27T17:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2016-01-15T17:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-01-27T16:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2016-02-02T17:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2016-02-18T16:48:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-05-02T17:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-05-19T17:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-06-02T16:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-06-13T15:08:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2016-08-02T17:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-08-09T14:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2016-08-25T18:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2016-09-05T14:18:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2016-10-25T17:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2016-10-28T11:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2016-11-28T13:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-01-23T16:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2017-04-19T16:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-07-26T13:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2017-07-27T16:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-09-05T13:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2018-05-24T17:08:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2018-08-21T09:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2018-11-12T18:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-05-08T12:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2019-08-14T08:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.