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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06001593220206260139

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 947ad47a11fffdab5485c10ba43e722f0531d91e2e19059faf11a5554347f7a1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2021-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-03-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2021-03-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2021-03-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2021-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2022-02-09 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-02-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-02-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2022-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2022-02-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2022-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-03-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2022-03-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-17 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-02 a 2022-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-09
Remessa (TPU 123)
2022-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-11
Publicação (TPU 92)
2022-02-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-10
Documento (TPU 581)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-04T00:11:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-11-12T18:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-03T23:09:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-02-02T14:34:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-02-02T14:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2021-02-02T14:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2021-02-04T00:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-02-04T00:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-02-04T18:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-02-12T19:10:55.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-02-18T10:33:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-02-18T10:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-02-18T10:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-03-25T15:54:56.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2021-03-29T14:33:27.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2021-03-29T14:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2022-02-09T16:04:46.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  18. 2022-02-09T16:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2022-02-09T19:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-02-09T19:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-02-09T19:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2022-02-10T17:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2022-02-11T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2022-02-11T02:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2022-02-15T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-02-17T02:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-02-17T15:39:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2022-03-09T20:27:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2022-03-09T20:27:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.