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Inquérito Policial — Homicídio Qualificado — TJPR 00000049520238160006

Classe: Inquérito PolicialOrgao: CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a68b2735f1f52a9a0a722be6cb4e3abb46ead38507707316cde9e677388b56b6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: a68b2735f1f52a9a0a722be6cb4e3abb46ead38507707316cde9e677388b56b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: a68b2735f1f52a9a0a722be6cb4e3abb46ead38507707316cde9e677388b56b6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-02 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-01-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-01-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-01-03 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-06-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-07-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-08-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-08-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-08-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2023-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-08-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2023-09-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2023-09-20 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-09-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-08-01 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-02 a 2023-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-21
Definitivo (TPU 246)
2023-09-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Recebimento (TPU 132)
2023-09-20
Documento (TPU 581)
2023-09-19
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2023-09-19
Remessa (TPU 123)
2023-08-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-14
Documento (TPU 581)
2023-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-02
Recebimento (TPU 132)
2023-08-02
Confirmada (TPU 12283)
2023-08-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-02T14:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-02T14:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2023-01-02T14:12:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2023-01-02T14:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8879",
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  }
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  5. 2023-01-03T10:01:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2023-06-21T13:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
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  7. 2023-07-05T15:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8879",
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  8. 2023-07-05T16:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-08-01T17:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2023-08-01T17:55:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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}
  11. 2023-08-02T14:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2023-08-14T16:15:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
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  }
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  13. 2023-08-22T18:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2023-09-19T18:35:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8879",
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}
  15. 2023-09-20T13:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-01-02T14:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-01-02T14:25:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-01-02T14:26:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2023-01-02T14:26:24.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2023-01-03T10:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-01-13T00:04:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-07-05T15:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
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  23. 2023-07-05T15:35:24.000Z — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-08-01T16:56:19.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8879",
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  }
}
  25. 2023-08-01T17:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8879",
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  26. 2023-08-01T18:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  27. 2023-08-01T18:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  28. 2023-08-02T14:13:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
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  }
}
  29. 2023-08-02T14:15:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  30. 2023-08-08T00:48:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  31. 2023-09-19T18:34:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  32. 2023-09-20T13:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  33. 2023-09-21T00:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}
  34. 2023-09-21T17:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8879",
    "nome": "CURITIBA - 2ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.