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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Vereador — TSE 06001527120206200021

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f96ff74902578f630df6cb5332dd17d889091b87538b1e22f1f7f6651a58601

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001527120206200021 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Demissão do serviço público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2f96ff74902578f630df6cb5332dd17d889091b87538b1e22f1f7f6651a58601. SHA-256 do comentário: 7553618602e4996947aa1e9b11080c8d430223ef983fcd431a33a41a01c603ac.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-26 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-03 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2020-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-12-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2020-12-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2020-12-07 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2020-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2020-12-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2020-12-08 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2020-12-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2020-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2020-12-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-12-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:34.736916840Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-26T09:32:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2f96ff74902578f630df6cb5332dd17d889091b87538b1e22f1f7f6651a58601

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-26 a 2020-12-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-09
Petição (TPU 85)
2020-12-08
Provimento (TPU 237)
2020-12-07
Publicação (TPU 92)
2020-12-07
Recebimento (TPU 132)
2020-12-07
Mérito (TPU 12200)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-12-07
Petição (TPU 85)
2020-12-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Demissão do serviço público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-26T09:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2020-11-26T15:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-07T20:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-07T20:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-07T20:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2020-11-26T09:32:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-11-26T09:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-26T15:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-26T15:34:30.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-26T17:18:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-11-28T17:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-29T14:07:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2020-11-29T14:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-11-29T14:07:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2020-12-02T17:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2020-12-03T13:02:47.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  17. 2020-12-03T13:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-12-07T20:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-12-07T20:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2020-12-07T21:37:16.000Z — Mérito (TPU 12200)
  21. 2020-12-07T21:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-07T22:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2020-12-08T18:35:40.000Z — Provimento (TPU 237)
  24. 2020-12-09T19:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-12-11T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-12-11T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-12-11T17:19:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2020-12-11T17:20:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.