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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00001776620094013400

Classe: Execução FiscalOrgao: 18ª - BrasíliaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5be080a7637c45337d8aa5a8568661687d3a9e316e8c2f960989246845a5423

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d5be080a7637c45337d8aa5a8568661687d3a9e316e8c2f960989246845a5423
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-14 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-05-03 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2021-12-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2021-12-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2022-03-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2022-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2022-03-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2022-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2022-07-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  17. 2022-07-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  18. 2025-09-02 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-18 para o assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-14 a 2025-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-02
Redistribuição (TPU 36)
2022-07-18
Definitivo (TPU 246)
2022-07-18
Documento (TPU 581)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-28
Petição (TPU 85)
2022-03-28
Publicação (TPU 92)
2022-03-28
Publicação (TPU 92)
2022-03-28
Publicação (TPU 92)
2022-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-14T12:39:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-02-19T16:26:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
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  3. 2010-05-03T13:47:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-09-14T18:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-06-03T10:35:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2012-06-19T17:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2009-02-02T11:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2009-02-09T12:24:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  9. 2009-03-10T10:59:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2009-03-10T10:59:41.000Z — Citação (TPU 12284)
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  11. 2009-06-09T17:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2009-06-10T13:38:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-07-07T12:01:36.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2009-07-30T15:53:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2010-05-03T14:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-05-14T17:32:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  17. 2010-05-21T10:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  18. 2010-06-16T15:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2010-06-16T15:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2010-09-15T14:12:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  21. 2010-09-15T14:18:01.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
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  22. 2010-09-21T16:31:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2011-01-28T16:13:07.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2012-01-24T13:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2012-01-26T14:57:51.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2012-04-27T13:22:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2012-06-04T15:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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  28. 2012-06-04T16:04:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17630",
    "nome": "18ª - Brasília"
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  29. 2012-06-25T10:37:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2012-06-25T11:19:06.000Z — Provisório (TPU 245)
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  31. 2021-07-27T19:12:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  32. 2021-07-30T16:16:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-08-02T15:07:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-08-02T15:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  ],
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  35. 2021-08-04T01:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2021-08-04T01:27:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2021-09-21T19:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2021-09-21T19:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-09-21T19:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-09-28T02:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "18ª - Brasília"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.