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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001215320125030081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de GuaxupeGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5914d86984161cb53a45c934a0eea28b5ce9e36c3dba736bd5f21cd431bcd118

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5914d86984161cb53a45c934a0eea28b5ce9e36c3dba736bd5f21cd431bcd118
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-13 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-11-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-11-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2015-08-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  6. 2015-08-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2015-08-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2015-08-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2015-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  10. 2015-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2016-11-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2016-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2016-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2016-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2016-12-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2017-01-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  17. 2017-01-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  18. 2017-01-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-11-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:04:50.485385143Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5914d86984161cb53a45c934a0eea28b5ce9e36c3dba736bd5f21cd431bcd118

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-09 a 2017-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-01-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-11-29
Conclusão (TPU 51)
2015-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-08-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2012-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-05-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  38. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.