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Cumprimento de sentença — Ato / Negócio Jurídico — TJES 00001140220038080012

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 45ba792712e18b3a91e06e7cb882e0ae01d89b8090518c2f7937783176415d9c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 45ba792712e18b3a91e06e7cb882e0ae01d89b8090518c2f7937783176415d9c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 220 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  2. 2016-03-18 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  3. 2016-05-24 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  4. 2017-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-03-21 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  6. 2018-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  8. 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  9. 2018-08-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  10. 2018-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2018-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2019-02-21 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2019-07-05 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  18. 2024-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-03-18 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T18:11:36.512000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 45ba792712e18b3a91e06e7cb882e0ae01d89b8090518c2f7937783176415d9c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-07-07 a 2024-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-26
Definitivo (TPU 246)
2023-11-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-01
Petição (TPU 85)
2023-10-30
Desarquivamento (TPU 893)
2023-10-30
Petição (TPU 85)
2023-07-19
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-10-02
Definitivo (TPU 246)
2019-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato / Negócio Jurídico | Direito de Empresa

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-11-13T14:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2012-03-07T15:13:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2015-03-26T16:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2003-07-31T15:04:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2006-08-04T14:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2006-09-29T15:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 78
    }
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  22. 2003-07-07T15:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio manual",
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  23. 2007-09-06T17:12:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
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  24. 2015-03-10T16:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  25. 2015-03-26T16:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
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  26. 2016-02-11T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2018-08-08T16:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  28. 2016-05-31T15:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  29. 2017-09-11T17:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  30. 2018-05-23T15:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  31. 2018-10-17T14:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  32. 2016-03-30T14:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  33. 2016-03-30T14:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  34. 2019-02-21T18:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  35. 2019-07-05T18:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  36. 2016-03-30T09:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  37. 2017-03-27T12:40:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  38. 2018-01-29T12:06:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  39. 2019-02-22T12:54:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}
  40. 2016-05-24T12:54:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4591",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.