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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00046497320078190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38033bc9629b516bb626380de6a22c6579d1fe1e963f062e230bc4cd9eda586c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 38033bc9629b516bb626380de6a22c6579d1fe1e963f062e230bc4cd9eda586c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2015-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2017-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2017-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2017-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2018-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2018-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2025-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-06 a 2025-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-11
Conclusão (TPU 51)
2025-03-11
Petição (TPU 85)
2025-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-11
Petição (TPU 85)
2022-01-11
Exceção de pré-executividade (TPU 788)
2018-08-01
Conclusão (TPU 51)
2018-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-26
Conclusão (TPU 51)
2018-07-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-06-06T14:57:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-07-11T15:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-07-29T17:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2008-07-29T18:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2009-10-13T18:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2011-01-26T17:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2012-01-04T17:26:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2013-05-10T22:42:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  9. 2013-05-10T22:42:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  10. 2014-12-12T14:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-12-12T14:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2015-01-19T15:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2015-04-13T15:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2016-09-14T13:29:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-09-28T15:41:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2016-11-29T12:32:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2017-05-08T15:43:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2017-06-05T14:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2017-06-05T14:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2017-06-05T14:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2017-06-30T14:12:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2017-07-13T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2017-07-26T13:37:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2017-10-04T13:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2018-07-24T17:42:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2018-07-26T16:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2018-08-01T15:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  28. 2022-07-11T17:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2025-03-11T18:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
}
  30. 2025-03-11T18:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ]
}
  31. 2007-07-19T18:19:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  32. 2008-07-31T13:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-01-28T13:31:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-11-26T16:12:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  35. 2014-11-27T12:46:43.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  36. 2015-01-19T16:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-09-23T13:22:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-11-29T12:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-07-10T19:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2017-07-14T22:46:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.