STJ — 00003164820218160004

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83aefeaaa3894fd95a357ee3b1010c4d10446bd396d2f522450bfa2ff5c2fb62

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-04-24T15:15:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

2. 2024-04-24T15:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2024-05-01T16:00:09.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Recurso especial",
         "valor": 66
       }
     ]
   }

4. 2024-05-06T17:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

5. 2024-06-14T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

6. 2024-07-02T15:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

7. 2024-07-02T16:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

8. 2024-11-22T08:23:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "prevenção",
         "valor": 3
       },
       {
         "codigo": 17,
         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       }
     ]
   }

9. 2024-11-22T13:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2025-09-05T06:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2024-04-22T15:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2024-05-03T05:15:10.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2024-06-17T05:17:53.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2024-11-21T20:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2024-11-21T20:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2025-07-30T18:18:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
17. 2025-08-01T00:56:46.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2025-09-02T00:42:48.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2025-10-28T13:43:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
20. 2025-10-28T13:43:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
21. 2024-05-01T16:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2024-05-02T18:34:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
23. 2024-05-06T16:44:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
24. 2024-06-14T14:37:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2024-06-14T15:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
26. 2024-06-14T18:06:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
27. 2024-07-02T14:40:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
28. 2025-07-31T02:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2025-07-31T02:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
30. 2025-08-27T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
31. 2025-08-29T17:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
32. 2025-09-01T01:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
33. 2025-09-05T06:21:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)