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TJPA — 00002343519998140039

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0286a5b83a81fa7c5f9bfe67286b388d9355e1b61381e48347ffb0b1f55a05d7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-27 a 2022-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-28: Definitivo (TPU 246)
2022-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13: Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876)
2022-10-13: Petição (TPU 85)
2022-10-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-12: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-10-12: Conclusão (TPU 51)
2022-09-21: Conclusão (TPU 51)
2022-09-19: Outras Decisões (TPU 12164)
2022-09-19: Petição (TPU 85)
2022-09-19: Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-13: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-09-30T10:34:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T11:05:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2021-06-13T19:03:27.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-05T09:11:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-15T09:43:15.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-09-13T11:02:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T11:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T11:04:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T14:28:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-19T12:35:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2022-09-19T13:30:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-21T21:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-12T00:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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2022-10-13T11:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-10-13T12:28:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-10-28T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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2006-11-27T09:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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    "codigo": "6947",
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  }
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2007-01-11T16:28:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "6947",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS"
  }
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2011-07-12T09:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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  }
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2020-06-24T11:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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2020-10-19T10:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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2021-02-19T11:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
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2021-05-12T10:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-05-12T10:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
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2021-06-13T19:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-06-24T10:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-08-09T13:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2022-09-05T14:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2007-06-04T15:30:11.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2011-02-17T15:28:37.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-08-18T14:40:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2020-08-18T14:40:01.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2016-03-29T10:33:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
```
2020-06-17T09:12:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
```
2020-07-07T10:42:14.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
```

2020-10-27T11:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-03-04T12:25:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-07-26T08:46:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2021-08-24T09:56:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}

2022-09-05T14:05:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6952",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002127820138100109 — Ação Penal de Competência do Júri · 2013-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
TJRR — 08014117220258230060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-08-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRR
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / VARA CRIMINAL
TJGO — 00196264120208090175 — Ação Penal de Competência do Júri · 2019-03-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri
TJPB — 00006601519998150461 — Ação Penal de Competência do Júri · 1999-12-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / Vara Única de Solânea
TJMA — 00002132420128100004 — Ação Penal de Competência do Júri · 2012-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMA
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / 2� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
TJPR — 00000164120258160006 — Ação Penal de Competência do Júri · 2025-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / CURITIBA - 1ª VARA PRIVATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI
TJMG — 00175004920188130604 — Recurso Especial · 2020-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / Terceira Vice-Presidência
TJMT — 00003353820168110014 — Inquérito Policial · 2016-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR

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