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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Maus Tratos — TJSE 00000900920158250067

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA ROSA DE LIMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82220511a8c48561a36411c5f3cecb9ffc1e7caacaeb31b1de93ec183745b466

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2015-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  5. 2015-06-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2015-09-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  7. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  8. 2015-10-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  9. 2015-12-03 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  11. 2016-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  12. 2016-03-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-03-20 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-05-26 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-05-31 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2017-06-18 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-06-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/113

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:33:05.919000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150327120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 82220511a8c48561a36411c5f3cecb9ffc1e7caacaeb31b1de93ec183745b466

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-27 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-07-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-28
Definitivo (TPU 246)
2017-06-18
Petição (TPU 85)
2017-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-31
Petição (TPU 85)
2017-05-26
Petição (TPU 85)
2017-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Maus Tratos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-18T20:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-05-31T14:53:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-05-26T10:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2017-03-20T08:27:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  5. 2016-04-11T08:45:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2016-03-10T08:51:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2015-12-03T11:42:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  8. 2015-07-14T13:01:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2015-05-21T13:51:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  10. 2018-07-06T11:09:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-02T02:44:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-05-22T21:58:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-05-22T21:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-01-29T10:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-01-29T10:31:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-01-18T10:35:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-28T10:45:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-08T13:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-09-26T14:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-07-27T13:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-07-13T15:36:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-28T09:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-31T09:55:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-03T09:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-03-03T09:18:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-03-01T10:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-03-01T10:54:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-03-01T10:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-03-01T10:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-02-23T09:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-01-28T08:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-12-04T11:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-11-20T11:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-11-20T11:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-11-03T09:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-09-22T10:42:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-09-02T10:24:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-07-09T10:49:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-07-09T10:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-07-09T10:47:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.