Agravo em Recurso Especial — Cofins — STJ 00003102520214039999

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6e9d8d9548f8443eec0b5569b92de241a2c2b271d0cfb40fd2f4e3c7cace2e7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cofins

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-03-01T15:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2023-03-01T15:49:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

3. 2023-05-02T12:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ]
   }

4. 2023-05-03T11:30:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
5. 2023-05-03T12:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

6. 2023-05-22T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

7. 2023-08-18T14:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
   }

8. 2023-08-18T15:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

9. 2023-12-01T09:47:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
       }
     ]
   }

10. 2023-12-05T19:15:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }

11. 2024-02-26T20:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

12. 2023-02-16T13:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
13. 2023-05-02T12:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
14. 2023-05-08T21:10:11.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
15. 2023-05-10T05:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2023-05-23T05:21:41.000Z — Publicação (TPU 92)
17. 2023-11-30T17:25:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
18. 2023-12-01T05:52:28.000Z — Publicação (TPU 92)
19. 2023-12-04T18:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
20. 2023-12-21T05:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
21. 2024-02-26T11:06:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
22. 2024-02-26T20:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
23. 2023-05-08T21:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
24. 2023-05-09T19:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
25. 2023-05-22T15:43:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
26. 2023-05-22T16:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2023-05-22T18:51:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2023-11-30T18:59:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2023-12-18T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
30. 2023-12-19T20:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2023-12-20T19:37:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)