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TRE-MS — 06000245920246120045

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b834e66e41a5538fef7553c619ce87d892fc81e1337018b5fdc1250e6355607

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-02 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Definitivo (TPU 246)
2024-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-23
Publicação (TPU 92)
2024-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-08-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-08-22
Petição (TPU 85)
2024-08-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-02T14:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-06T16:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-21T19:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2024-08-06T15:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-06T16:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-09T17:00:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-08-09T17:00:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-08-10T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2024-08-12T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-20T02:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-20T02:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-20T02:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-08-20T17:26:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2024-08-20T19:06:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-08-20T19:09:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-08-20T19:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-08-21T19:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2024-08-22T14:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-08-22T14:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-22T14:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14556",
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  21. 2024-08-22T17:40:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-08-23T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-08-23T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-08-29T02:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-08-29T02:07:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
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  26. 2024-08-29T02:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14556",
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  27. 2024-08-29T14:08:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2024-08-02T14:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  29. 2024-08-09T16:54:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  30. 2024-08-09T16:55:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  31. 2024-08-22T14:10:02.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-08-22T14:10:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-08-29T14:09:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-08-29T14:09:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.