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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-BA 06000345720216050125

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 125 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11d80a01328548c5a7f9f92c2f8d9c85408ac6a3e999da346d781f7138f38a91

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2021-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2021-11-12 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-11-17 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2021-11-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-27 a 2021-11-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-22
Definitivo (TPU 246)
2021-11-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-22
Documento (TPU 581)
2021-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-12
Desistência (TPU 463)
2021-11-12
Petição (TPU 85)
2021-11-12
Documento (TPU 581)
2021-11-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-27T11:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2021-10-28T09:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2021-10-28T14:12:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2021-11-12T10:34:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2021-11-12T10:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2021-11-12T10:34:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2021-11-12T10:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2021-11-12T11:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-11-12T13:26:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-11-22T13:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-10-27T11:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-11-12T10:33:22.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-11-17T02:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-11-17T02:11:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-11-20T02:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-11-20T02:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-11-20T02:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-11-22T13:15:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2021-11-22T13:15:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16839",
    "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.