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TRE-ES — 06003147820246080015

Classe: Representação EspecialOrgao: 15 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e53829a16d96ebebe35affded3d661fa5e038bab5cbf444d80fa0f10a7c89de6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-17 a 2024-11-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-24: Definitivo (TPU 246)
2024-11-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-24: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-08: Publicação (TPU 92)
2024-10-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-06: Petição (TPU 85)
2024-10-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-05: Improcedência (TPU 220)
2024-10-05: Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-05: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político | Conduta Vedada ao Agente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-17T12:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-17T14:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-25T13:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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2024-09-17T17:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-09-17T17:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-09-17T17:07:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-17T17:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-18T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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```

2024-09-18T11:14:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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  ],
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2024-09-19T17:42:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2024-09-22T19:00:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-09-23T08:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-09-24T02:32:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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}
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2024-09-25T11:18:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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2024-10-05T14:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2024-10-05T14:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
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```
2024-10-05T14:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-10-05T14:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-10-05T14:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-05T14:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-05T14:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2024-10-06T16:05:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2024-10-08T00:50:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-08T00:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-10-08T02:30:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-08T02:31:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-24T13:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-17T12:27:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-09-17T17:05:19.000Z — Liminar (TPU 339)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-09-17T17:05:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-10-05T14:15:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-10-05T14:15:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-24T13:42:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-11-24T13:42:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63885",
    "nome": "15 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06000541520206020045 — Recurso Eleitoral · 2020-09-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TSE — 06001703420256110000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-07-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
TRE-CE — 06000228520206060081 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2020-06-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-CE
- Classe processual: Representação Especial / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
TRE-AL — 06001095920206020014 — Representação · 2020-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
TRE-AL — 06000687120246020008 — Recurso Eleitoral · 2024-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-AL
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-ES — 06004176120206080036 — Representação · 2020-10-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Especial / Representação
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
TSE — 06003417020206000000 — Ação Cautelar · 2020-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Ação Cautelar
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
TRE-SE — 06010393820206250014 — Recurso Eleitoral · 2021-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-ES / TRE-SE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 15 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE