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Inquérito Policial — Estelionato — TJGO 00149046320198090024

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 3ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0b4d946b547fa33e239fac3a69adcfd19739807de155a5fd8cf6bf002bcf55c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: f0b4d946b547fa33e239fac3a69adcfd19739807de155a5fd8cf6bf002bcf55c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-06 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2021-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-10-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-04-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-02-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-02-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2023-02-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2023-02-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-03-15 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2023-03-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-03-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2023-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-22 no assunto oficial «Estelionato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-05 a 2023-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-22
Definitivo (TPU 246)
2023-03-22
Definitivo (TPU 246)
2023-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-03-16
Confirmada (TPU 12266)
2023-03-15
Prescrição (TPU 11878)
2023-03-13
Conclusão (TPU 51)
2023-03-13
Petição (TPU 85)
2023-02-13
Confirmada (TPU 12266)
2023-02-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-06-14T16:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-06-14T16:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-08-25T17:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-08-25T18:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-09-30T14:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-10-08T14:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-04-08T17:51:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-02-01T16:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  10. 2023-02-01T17:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-02-01T17:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-02-01T17:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2023-02-01T19:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  14. 2023-03-13T17:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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  15. 2023-03-13T17:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    "codigo": "79337",
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  16. 2021-06-14T16:02:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  17. 2021-08-25T17:04:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  18. 2021-08-25T17:05:13.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  19. 2021-09-06T03:24:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-02-01T18:14:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-02-01T19:24:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-02-13T03:05:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-03-15T22:46:41.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79337",
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  24. 2023-03-16T07:36:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
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}
  25. 2023-03-16T07:36:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  26. 2023-03-16T15:44:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  27. 2023-03-22T14:14:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  28. 2023-03-22T14:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  29. 2023-03-22T14:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79337",
    "nome": "3ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.