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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00005015720138210027

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e725bda084a1b3129219c36651864ef631b64de7e7b7a53d1f95bac03e49c067

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: e725bda084a1b3129219c36651864ef631b64de7e7b7a53d1f95bac03e49c067
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-22 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-05-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-06-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-11-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-09-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2018-09-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-03-12 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-02-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2020-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2020-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2020-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2020-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-22
Definitivo (TPU 246)
2020-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-05
Recebimento (TPU 132)
2020-02-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-01-24
Recebimento (TPU 132)
2020-01-24
Conclusão (TPU 51)
2020-01-20
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Recebimento (TPU 132)
2020-01-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-03-22
Recebimento (TPU 132)
2019-03-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-11T11:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-08-16T13:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-22T17:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-30T12:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-02-25T12:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2016-05-16T11:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2016-06-20T16:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-11-14T08:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-11-27T11:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-08-13T16:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-09-18T15:49:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  12. 2018-09-28T12:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  13. 2019-03-12T10:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
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  14. 2020-01-24T10:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  15. 2013-01-11T11:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-04-16T10:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-05-02T12:58:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-08-15T10:26:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2013-08-16T09:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-08-16T11:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-11-28T13:25:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2013-11-29T13:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-01-06T15:15:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2014-01-07T09:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-03-25T16:02:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2015-03-27T16:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-03-27T17:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-02-23T17:05:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2016-02-24T14:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-02T14:13:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-05-09T17:46:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2016-05-10T18:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-05-11T17:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-06-20T16:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-11-10T16:40:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2016-11-11T14:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-11-20T17:04:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2017-11-21T14:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-11-22T15:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-04-27T15:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.