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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00042168620158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93f598dc703d2166bf97052f86f2384ec79de8022d075deb85ca904feb8e75be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 93f598dc703d2166bf97052f86f2384ec79de8022d075deb85ca904feb8e75be
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-09-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2015-10-02 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-08-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2016-08-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2016-08-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2016-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-09-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2016-09-22 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2016-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2016-11-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2016-12-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2017-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2017-04-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2017-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-30 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-28 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-14 a 2017-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-28
Documento (TPU 581)
2017-04-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-04-28
Definitivo (TPU 246)
2017-01-18
(TPU )
2016-12-29
Petição (TPU 85)
2016-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-08
Documento (TPU 581)
2016-11-08
(TPU )
2016-09-22
Petição (TPU 85)
2016-09-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-14
(TPU )
2016-08-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-29T15:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-09-22T17:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-08-25T09:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-08-25T11:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-01-18T11:20:28.000Z — (TPU )
  6. 2016-11-08T10:53:07.000Z — (TPU )
  7. 2016-09-14T13:44:52.000Z — (TPU )
  8. 2016-08-25T12:57:51.000Z — (TPU )
  9. 2015-08-26T10:41:03.000Z — (TPU )
  10. 2015-08-07T15:11:52.000Z — (TPU )
  11. 2017-04-28T12:25:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2017-04-28T12:24:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2017-04-28T12:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2016-11-11T10:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2016-11-08T10:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2016-09-16T10:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-08-30T10:47:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  18. 2016-08-25T12:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-08-17T09:32:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2016-08-17T09:32:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  21. 2015-10-02T20:33:42.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
  22. 2015-09-10T17:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-08-26T10:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-12T12:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-07-26T12:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-07-14T10:37:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-14T10:37:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.