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Execução Fiscal — TJBA 00504429419968050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-11-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e4b0f1d460ea005cdefc0ea0b9719955cb224bae4bd2f5b43cecf2a15bbf636

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 6e4b0f1d460ea005cdefc0ea0b9719955cb224bae4bd2f5b43cecf2a15bbf636
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-11-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-08-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2005-10-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2005-11-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2006-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2006-02-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2008-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2011-02-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2011-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2011-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2011-11-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2011-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2014-08-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2014-09-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-12-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2017-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-10-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-11-14 a 2022-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-22
Remessa (TPU 123)
2017-07-12
Definitivo (TPU 246)
2015-12-30
Definitivo (TPU 246)
2014-09-17
Recebimento (TPU 132)
2014-08-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-11-17
Conclusão (TPU 51)
2011-11-01
Recebimento (TPU 132)
2011-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-10-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-02-08
Recebimento (TPU 132)
2011-02-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1996-11-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  2. 2005-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  4. 2022-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  5. 2022-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  6. 1997-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 1997-03-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 1997-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1997-07-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1997-08-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 1998-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 1999-11-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  13. 1999-11-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  14. 2001-12-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2002-04-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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  16. 2003-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2005-02-22T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  18. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2005-08-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2005-08-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2005-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2005-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  23. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2006-02-15T00:00:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2008-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2011-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  29. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  30. 2011-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
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  }
}
  31. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  32. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  33. 2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}
  34. 2017-07-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.