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TJBA — 00999549420068050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67c48917de78c61ffaa94b68c29c19e3ba516352de136e2e1b340eb38b5ecf18

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-07-31 a 2023-11-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-16: Definitivo (TPU 246)
2023-10-16: Definitivo (TPU 246)
2023-10-10: Petição (TPU 85)
2023-10-10: Petição (TPU 85)
2023-10-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-01: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2023-02-08: Documento (TPU 581)
2023-02-08: Petição (TPU 85)
2021-09-21: (TPU )
2017-08-02: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-07-31T09:40:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2017-08-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-21T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2023-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2023-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-16T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2017-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2017-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2017-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-10-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2023-10-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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}

2023-10-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4436",
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2023-10-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4436",
    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

2023-11-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 03043683920148050271 — Execução Fiscal · 2015-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRT14 — 00002301920265140001 — Cumprimento Provisório de Sentença · 2026-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT14
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
TRT7 — 00000134120265070010 — Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2026-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT7
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
TRT14 — 00002313720185140404 — Execução Fiscal · 2018-04-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT14
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
TJBA — 03071311320148050271 — Execução Fiscal · 2015-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TRT8 — 00001420420215080007 — Execução Fiscal · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT8
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TRT18 — 00004484620115180006 — Execução Fiscal · 2011-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT18
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Goiânia - 06a Vara
TRT18 — 00004525220265180008 — Execução Fiscal · 2026-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT18
- Órgão julgador: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Inhumas

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