Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT10 00001421120255100103

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16db81351e20ac0cf5cecb6a2aa1e23f6f3ddd207d073dcc4167ff5cf3e41f0a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 16db81351e20ac0cf5cecb6a2aa1e23f6f3ddd207d073dcc4167ff5cf3e41f0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-02-19 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-02-19 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2025-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-02-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-27 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-10 a 2025-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-02
Petição (TPU 85)
2025-02-27
Definitivo (TPU 246)
2025-02-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-21
Petição (TPU 85)
2025-02-21
Petição (TPU 85)
2025-02-20
Publicação (TPU 92)
2025-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-19
Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
2025-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-19
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2025-02-17
Conclusão (TPU 51)
2025-02-10
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-10T14:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-02-10T14:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-17T19:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-02-19T14:43:08.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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  5. 2025-02-19T14:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-20T02:57:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2025-02-20T02:57:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-02-21T14:18:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-02-21T16:40:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2025-02-27T15:48:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  11. 2025-03-02T20:51:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "27653",
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  12. 2025-02-19T14:43:08.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
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  13. 2025-02-27T15:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.